Entre a fome e o clima

Reconhecida como a Constituição Cidadã em virtude dos princípios democráticos calcados na garantia dos direitos fundamentais, a Constituição Federal, carta magna vigente no Brasil desde 1988, estabelece no art. 225 que “[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.

Esse dispositivo da Lei Maior brasileira é o mais importante marco jurídico sobre meio ambiente em nosso país. A partir dele, aparatos legais e institucionais diversos surgiram, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado através da Lei nº 11.516/2007, e a Política Nacional de Saneamento Básico, criada pela Lei nº 11.445/2007, e atualizada pela Lei nº 14.026/2020.

Apesar do progresso normativo pós–1988, os desafios impostos pelas históricas desigualdades sociais ainda persistem: de acordo com o Boletim Saúde, Raça e Clima publicado pelo Centro Brasileiro de Justiça Climática¹CBJC, 2024., 43% da população brasileira vive em cidades sem rede de tratamento de água e esgoto, e a cada dez habitantes brasileiros que residem em moradias precárias, sete são negros (pretos e pardos) ou indígenas.

Essa condição de habitação vulnerável à contaminação pode gerar doenças como diarréias infecciosas (incluindo cólera), febre tifóide, hepatite A, verminoses (como amebíase e giardíase), leptospirose e doenças transmitidas por insetos como dengue, zika e chikungunya. Essas enfermidades são transmitidas pela ingestão de água ou alimentos contaminados, em contato com lixo, e por vetores como mosquitos, que se proliferam em ambientes sem esgoto e água tratada²CBH-BG, 2024..

Com o agravamento das mudanças climáticas, e os chamados eventos climáticos extremos — enchentes, deslizamentos de terra, ondas de calor, secas, entre outras formas de desastres socioambientais —, essas doenças impactam os territórios com ainda mais força.

De acordo com Elias Barbosa, da organização Saúde em Clima, “a nossa saúde diária é impactada pelas mudanças climáticas. A gente vê isso através do aumento de casos de arboviroses, no aumento nos problemas cardio-respiratórios, relacionados a ondas de calor e eventos extremos”³SAÚDE EM CLIMA 101, 2025, 6:21..

Após as enchentes de maio de 2024, o Rio Grande do Sul viveu uma intensa onda de epidemia de leptospirose e dengue⁴DW, 2024. A ausência de redes de tratamento de água e esgoto em determinadas áreas é uma das facetas do racismo ambiental e não é um fenômeno novo. Em 1958 Carolina Maria de Jesus já o denunciava em seu livro Quarto de Despejo: “Às 20h30 eu já estava na favela respirando o odor dos excrementos que mescla com barro podre. Quando estou na cidade tenho a impressão que estou na sala de visita com seus lustres de cristais, seus tapetes de veludos, almofadas de cetim. E quando estou na favela tenho a impressão que sou um objeto fora de uso, digno de estar num quarto de despejo”⁵JESUS, 1960, p. 39..

Há um paralelo posto pela escritora entre as áreas centrais da cidade de São Paulo — limpas e cuidadas pelo poder público — e a favela onde ela mora — não guarnecida de redes de tratamento de água e esgoto. Quase 30 anos depois, o expoente geógrafo brasileiro do direito ao espaço, Milton Santos⁶SANTOS, 2020., apontará que: “morar na periferia é, na maioria das cidades brasileiras, o destino dos pobres, eles estão condenados a não dispor de serviços sociais ou utilizá-los precariamente”.

Entendemos como “periferia” todas aquelas localidades distantes dos grandes centros de tomada de decisão, os quais são usualmente ocupados por pessoas estruturalmente privilegiadas, dentro de suas interseccionalidades de raça, cor, território, classe, entre outras. Sendo assim, compreendemos como periferia as favelas, as baixadas, os assentamentos da agricultura familiar, os territórios das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, entre outras localidades onde populações historicamente marginalizadas estabelecem moradia.

São áreas frequentemente “esquecidas” pelo poder público, as quais constantemente se tornam palco para a violação de direitos fundamentais, inclusive aquele relacionado ao meio ambiente equilibrado. Para ilustrar essa realidade, “evidências científicas apontam que para mulheres em idade fértil, a exposição ao mercúrio devido à mineração está associada à hipertensão arterial, lactação prejudicada e problemas de desenvolvimento em bebês”⁷RAMPAZZO et al., 2023, p. 1..

Essa constatação advém de estudo realizado em três aldeias indígenas Munduruku (Sawré Muybu, Poxo Muybu e Sawré Aboy) localizadas na Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará, a qual é alvo constante de explorações de empresas de mineração e do garimpo⁸BASTA, 2021.. Para as populações ribeirinhas, cursos d’água são fundamentais, uma vez que estão intrinsecamente relacionados à manutenção de hábitos ancestrais, relacionados à religião, lazer, cultura, culinária e higiene. Logo, a contaminação dos rios pode levar a um cenário de insegurança alimentar.

Sendo assim, a insegurança alimentar e nutricional (ISAN) é um indicador de iniquidade social que se relaciona à falta de acesso regular e permanente a alimentos nutritivos em qualidade e quantidade suficiente, ou ainda, à preocupação com a ausência do alimento no futuro, comprometendo o acesso a outras necessidades essenciais. Nesse sentido, quadros como esses podem resultar em comprometimento do estado nutricional, agravado pela estrutura predatória de produção de alimentos em relação ao ambiente natural ou às relações econômicas e sociais, como alimentos e outros bens essenciais com preços abusivos, ou imposição de padrões alimentares que não respeitam a diversidade cultural⁹OLIVEIRA, 2020..

Essas circunstâncias podem levar às populações a fome, desnutrição, excesso de peso, carências nutricionais específicas, doenças crônicas não transmissíveis, consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde, como os processados e ultraprocessados, estresse e sofrimento emocional, perda da autoestima ou exclusão social. Logo, entende-se que a ISAN é um fenômeno multidimensional de natureza política, econômica, de meio ambiente e sociocultural, que impacta na disponibilidade, no acesso, na utilização e na estabilidade de fornecimento dos alimentos, bem como nos sistemas socioeconômicos mundiais.

Esse quadro tem reflexos no dia a dia das famílias. Conclusões do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (VIGISAN), lançado em 2023, e com dados de novembro de 2021 a abril de 2022, apontam que 20,6% das famílias chefiadas por pessoas autodeclaradas pardas e pretas sofriam com a fome no período observado. Essa realidade se agrava nas casas chefiadas por mulheres negras, visto que 22% dos lares em que elas estão à frente convivem com a fome¹⁰ LACERDA, 2023..

No estado do Pará, 61,2% dos domicílios estão em insegurança alimentar, sendo 34,1% em insegurança alimentar leve; 16,1% em insegurança alimentar moderada; e 11% em insegurança alimentar grave. De acordo com a mídia local, “[...] em Belém, não é difícil de se ver pessoas revirando latas de lixo em busca de alimentos e também coletando gêneros no piso de feiras livres e mercados”. Esse quadro é sintomático na capital com a 11ª cesta básica mais cara do país, desigualdade sócio-econômica agravada com a pandemia¹¹ROCHA, 2022..

A substituição do alimento natural pelo industrializado se torna uma alternativa em vários domicílios. A exportação de alimentos locais ainda encarece o que fica na região. Em plena Amazônia, com a fartura de tipos de alimentos, a fome é mais grave na zona rural, no interior, daí a necessidade de investimentos, de políticas públicas “na reeducação da população em investir no que é regional”¹²ROCHA, 2022. e de se organizar hortas de subsistência.

Nesse sentido, vale ressaltar que a mudança do uso da terra¹³Mudanças no uso da terra referem-se ao desmatamento e à conversão de ecossistemas naturais em áreas agrícolas ou urbanas, que estão destruindo habitats e afetando a regulação climática. e a agropecuária foram responsáveis por 70% dos gases do efeito estufa emitidos no Brasil, em 2023, como o dióxido de carbono (CO2) e o metano, cem vezes mais nocivo que o CO2¹⁴G1, 2024.. De acordo com a Fundação Heinrich Böll Brasil¹⁵FUNDAÇÃO HEINRICH BÖLL, 2024., a agricultura industrial contribui com 10 a 15% dessas emissões, e por isso é considerada um dos motores do aquecimento global.

Os danos causados pelo agronegócio se dão através do desmatamento e das mudanças no uso do solo, as quais ocorrem para ampliar a fronteira agrícola, para realizar uso dos hidrocarbonetos com o intuito de fazer fertilizantes e para realização do transporte de alimentos¹⁶FUNDAÇÃO HEINRICH BÖLL, 2024.. Logo, é possível verificar que todo o sistema alimentar agroindustrial colabora com a intensificação da crise climática — compreendida como o encontro das mudanças climáticas com a violação de direitos humanos.

A agroecologia ou as chamadas roças¹⁷De acordo com Nêgo Bispo, “hoje, o nosso jeito de fazer roça, eles chamam de agroecologia. O nosso jeito de fazer roça, eles chamam de desenvolvimento sustentável. Não é isso, não. É roça! Ponto! A gente faz roça! E, se quiser botar o nome, diga roça de quilombo, diga roça indígena, diga roça… mas não é negócio de agroecologia, não. Porque agroecologia é mais, sabe, um braço do colonialismo. É os técnicos que não sabem fazer uma roça ensinando para nós como é que faz uma roça” (SANTOS; KOHAN; PEREIRA JÚNIOR, 2025). se apresentam como alternativas. Trata-se de uma prática advinda da agricultura familiar e dos conhecimentos ancestrais das comunidades tradicionais que visam fazer plantios de alimentos de forma limpa, saudável, sustentável e sem agrotóxicos. De acordo com o movimento Pacto Contra a Fome, “a agroecologia é um modelo agrícola que integra princípios ecológicos, visando um agroecossistema sustentável”¹⁸SOARES, 2022.. Sendo assim, as práticas agroecológicas respeitam os ciclos da natureza, minimizam o uso de insumos sintéticos e conservam os recursos naturais, fortalecendo o ecossistema.

Alguns obstáculos, entretanto, dificultam que esse modelo de produção seja ampliado e consolidado: restrições à democratização do direito à propriedade da terra, escasso financiamento para a agroecologia e a redução das áreas de plantio. Isso se deve principalmente à permanência da colonialidade, a qual ainda estrutura a concentração fundiária, marginaliza os saberes ancestrais dos povos tradicionais e privilegia a monocultura e a exportação de commodities, os quais “são produtos de origem agropecuária ou de extração mineral, em estado bruto ou em pequeno grau de industrialização, produzidos em larga escala e destinados ao comércio externo”¹⁹ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, 2024..

No que se relaciona ao direito à propriedade da terra²⁰AGUILERA; FERNANDES, 2022., o último Censo Agropecuário brasileiro, realizado em 2017, aponta que as mulheres detêm apenas 12,7% do título das terras. Apesar disso, mundialmente as mulheres desempenham papel importante na produção de alimentos, correspondendo entre 45% e 80% da mão de obra agrícola nos países em desenvolvimento²¹LOUBACK, 2022, p. 45..

Além disso, segundo o IBGE, a maioria das agricultoras do Brasil são mulheres negras²²CARVALHO; ROSENDO, 2023, p. 2.. Sendo assim, na realidade atual do nosso país temos o seguinte quadro: apesar de serem maioria no campo, produzindo alimentos, mulheres negras ainda não têm acesso ao título de propriedade das terras em que trabalham, o que as deixa em uma situação vulnerável perante os interesses do capital, lastreados no aumento dos lucros de forma predatória e na especulação imobiliária que reduz as áreas de plantio.

Mulheres negras da amazônia, tradicionalmente compreendidas como ribeirinhas, mantém nas suas casas os chamados quintais produtivos, os quais aliados ao direito à moradia são capazes de garantir a segurança alimentar, além de gerar renda para as famílias.

Para a pesquisadora Waleska Queiroz²³QUEIROZ, 2025, p. 155., “ter quintais produtivos é muito mais do que plantar, é um espaço de resistência e é a nossa ancestralidade, é construção da nossa identidade”. Para mulheres negras ribeirinhas, quintais e roças, terras onde se dão as práticas agroecológicas, representam subsistência, além de serem territórios de memória e cuidado coletivo. Através deles, os vínculos com as terras e as águas são reafirmados, de modo a preservar os saberes tradicionais e fortalecer redes de cuidados e apoio entre famílias.

Infelizmente, os quintais produtivos estão desaparecendo das moradias, seja por causa da verticalização da cidade e do campo ou em razão da expansão da fronteira agrícola. Em todos os casos, a especulação imobiliária atua fortemente nessa conjuntura, ao realizar a compra de imóveis para benefício econômico futuro. Dessa forma, ofertas são feitas para terras de pessoas vulnerabilizadas historicamente, que em virtude de desafios diários impostos pelas desigualdades sociais, acabam por aceitá-las.

Esse quadro de vulnerabilidade econômica é uma herança da colonialidade nos dias atuais, a qual priva grupos marginalizados de direitos básicos. Um deles é justamente o direito à moradia, como visto no relato acima. Em relação aos quintais produtivos, tem-se que “a produção agrícola aumentaria de 20 a 30% se todas as produtoras rurais mulheres tivessem o mesmo acesso que os homens aos recursos produtivos, fazendo com que 100 a 150 milhões de pessoas não passassem fome e reduzindo as emissões de CO2 em 2,1 gigatoneladas até 2050”²⁴LOUBACK, 2022, p. 44..

A falta desse recurso se dá em razão da concentração de renda no meio rural, visto que três das cinco famílias mais ricas do país estão ligadas à atividades econômicas que se relacionam com o uso da terra²⁵RICO INVESTIMENTOS, 2024.. Sobre a atividade de agricultura, tem-se que as culturas exploradas pela monocultura ainda são bem semelhantes àquelas que já eram a base da economia brasileira no período do Brasil colônia e império. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, as produções que bateram recorde em 2024 foram: café verde, algodão, celulose e açúcar de cana em bruto²⁶BRASIL, 2025..

Ainda é importante ressaltar que o governo brasileiro reforça essa lógica da monocultura ao continuar a investir massivamente nesse tipo de produção. Essa realidade pode ser ilustrada com o Plano Safra, ciclo 2025/2026, que em relação aos recursos por beneficiário terá R$ 69,1 bilhões direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 447 bilhões aos demais produtores e cooperativas. Porém, para agricultura familiar os investimentos serão de R$ 89,2 bilhões em recursos, com juros mais altos em relação ao ciclo anterior²⁷QUEIROZ, GARCIA, 2025..

A escassez de investimento do setor público nesse tipo de produção, acaba por reproduzir desigualdades históricas no campo, o que enfraquece os quintais produtivos e as práticas agroecológicas. O governo federal faz a consciente escolha de privilegiar um modelo que concentra terras e renda, viola direitos humanos, bem como faz uso intensivo de insumos químicos, o que aumenta a emissão de gases do efeito estufa.

Ademais, a falta de apoio técnico e recursos financeiros faz com que os agricultores familiares, destacadamente mulheres, povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, tenham dificuldade de se adaptar aos impactos da crise climática, com seus eventos climáticos extremos, como secas e tempestades cada vez mais intensas. Essa realidade impõe desafios à segurança alimentar dessas famílias, fato que impacta diretamente a saúde dessas comunidades.

A sociedade civil brasileira e os movimentos sociais trabalham para trazer essas vozes historicamente marginalizadas para o centro dos debates sobre políticas públicas, inclusive aquelas a respeito de medidas socioambientais e climáticas. É através desse esforço, voltado para a incidência política, que as formações em educação climática se mostram como um instrumento fundamental para a conquista de direitos frente aos efeitos danosos das mudanças climáticas.

O Centro Brasileiro de Justiça Climática realizou a formação “Semeadeiras: formação com mulheres negras em agroecologia e segurança alimentar”, em setembro de 2024, na Ilha de Cotijuba, em Belém, no estado do Pará. Em parceria com a Palmares Lab, Miri e Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB), a jornada educacional durou três dias, nos quais as participantes conduziram discussões e reflexões sobre os seguintes temas: 1) Regularização fundiária: assegurar territórios para a contenção da crise climática; 2) Financiamento para a agroecologia e agricultura familiar: como fazer com que o dinheiro chegue às terras das produtoras da justiça climática; e 3) Quintais produtivos e economia circular: o futuro da soberania alimentar pós-COP 30.

Com base na educação popular prelecionada por expoentes como Paulo Freire, Nêgo Bispo e bell hooks, essas aulas foram palco de intensos debates acerca de políticas públicas para a Ilha de Cotijuba, território que pertence ao município de Belém e que apresenta 18 km de trilhas e ruas, incluindo zonas urbanas e áreas naturais, onde existem lagos em ecossistema de várzea, com dez praias distribuídas pela região.

Apesar de todo esse potencial, a comunidade ribeirinha — ou “ribeirona” como as mulheres negras da ilha preferem — ainda enfrenta grandes dificuldades acerca da garantia de direitos em meio à crise climática. Sendo assim, de acordo com o Boletim de Sustentabilidade das Ilhas de Belém, lançado em 2024, o índice de sustentabilidade da Ilha de Cotijuba está classificado como insustentável.

Esse processo é justificado pelas alterações no uso da terra que ocorreram nas últimas décadas, resultando em uma paisagem com cada vez mais fragmentos florestais. Essa perda progressiva de áreas verdes traz prejuízos significativos à biodiversidade, como a perda de habitat e erosão em áreas próximas a falésias, além de diminuição de locais que poderiam ser utilizados para mitigar a emissão dos gases do efeito estufa, como os quintais produtivos.

Como resultado da formação, tem-se que das 28 participantes do projeto, as quais são em sua maioria agricultoras, artesãs ou profissionais autônomas, seis já conseguiram dar entrada em registros, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Isso se deve principalmente ao fato de o evento ter se articulado com servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER - PA), órgão do governo estadual que é responsável por dar entrada nesses documentos.

Uma vez cadastradas, as mulheres conseguiram dar o pontapé inicial na conquista do título de terra e na busca por financiamento para a sua produção agroecológica. Esses acessos básicos, que são parte da burocracia do Estado, são capazes de proteger o direito à moradia de suas famílias contra a especulação imobiliária e garantir a saúde da população, visto a produção de alimentos saudáveis, além de cooperar no combate à crise climática, a qual, junto a processos do capitalismo e da colonialidade, viola direitos fundamentais das populações mais vulnerabilizadas.

Por fim, tal processo formativo gerou o livro Semeadeiras²⁸CBJC, 2025., publicado pela editora Periferias. A publicação é direcionada a tomadores de decisão do âmbito municipal, estadual e federal, bem como setor privado e sociedade civil. O livro, como demais materiais produzidos pelo Centro Brasileiro de Justiça Climática visam a multiplicação desse conhecimento para outras audiências, bem como a conquista de direitos para a comunidade da Ilha de Cotijuba.

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A crise climática e a saúde são indissociáveis, visto que este direito está ameaçado pelo agravamento das mudanças climáticas. Isso se deve à histórica falta de saneamento básico nas periferias urbanas e rurais, à contaminação dos alimentos consumidos por insumos químicos, à precarização das condições de moradia e trabalho, entre outros. Essas condições aprofundam desigualdades, tornando a crise climática um motor da violação de direitos fundamentais, o que inclui o direito à saúde pública e à vida.

Felizmente, os movimentos sociais, a sociedade civil e os ativistas resistem a essa realidade apresentando soluções calcadas na educação climática popular, na incidência política por melhores condições de vida e apostando na difusão de conhecimento capaz de promover os princípios da dignidade humana e da justiça climática. Afinal, atenuar a crise do clima é um ato de cuidado coletivo para que possamos ter uma transição climática verdadeiramente justa.