‘Mesmo que o continente africano seja o menos poluidor do planeta, não quer dizer que seja o continente que menos sofra impacto com o aquecimento global’

Quais são para Guiné-Bissau, a exemplo de muitos países do oeste africano, os desafios diante das mudanças climáticas?

Miguel de Barros: A África em geral tem sofrido múltiplos impactos decorrentes das mudanças climáticas em consequência de um modelo econômico injusto e que prolonga a prática de colonialidades. Mesmo que o continente africano seja o menos poluidor do planeta, não quer dizer que seja o continente que menos sofra impacto com o aquecimento global: as secas, inundações, privação energética decorrentes do mercado especulativo das tecnologias acabam por ter consequências drásticas no sistema produtivo, na agricultura, no acesso a água e a serviços alimentares de qualidade, na medida que esse modo neocolonial impõe à África o lugar de reserva de matérias-primas e de principal exportador dos recursos naturais sem a salvaguarda do princípio de equidade nos acessos a bens e serviços essenciais.

Um dos exemplos mais vergonhosos que se pode dar é a combinação dos efeitos de Covid-19, da guerra na Ucrânia e das mudanças climáticas que exacerbou a pobreza, aumentou a inflação afetando a segurança alimentar, prejudicando a recuperação econômica do continente, com os custos da energia e dos alimentos e transportes a dispararem, gerando não só tensões sociais, mas agravando os níveis de pobreza.

Esse modo neocolonial impõe à África o lugar de reserva de matérias-primas e de principal exportador dos recursos naturais sem a salvaguarda do princípio de equidade nos acessos a bens e serviços essenciais

As estimativas são de cerca de 30 milhões de pessoas em África empurradas para a pobreza extrema em 2021, e cerca de 22 milhões de empregos perdidos no mesmo ano por causa da pandemia. Segundo o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD, 2022), o continente perde de 5 a 15% do produto interno bruto devido às alterações climáticas. Mas, os países africanos receberam apenas 18,3 bilhões de dólares em financiamento climático entre 2016 e 2019, o que deixa uma lacuna de financiamento climático de até 127,2 bilhões de dólares todos os anos, e mantendo esse ritmo será essa a tendência até 2030.

No entanto, as grandes dificuldades ocorrem de três fatores: o não perdão da dívida pública dos países africanos mesmo após o Covid-19; o não cumprimento pelos países e continentes mais poluentes da transferência de recursos que permitam a compensação através de esforços de mitigação nos países menos poluentes do Sul, decorrentes do acordo de Paris sobre o clima; e a não transferência de tecnologias ou acesso ao mercado de forma justa, permitindo aos países africanos desenvolverem todo um sistema de proteção e resposta às mudanças climáticas, bem como garantirem uma transição energética justa e sem perda de soberania.

Os desafios passam necessariamente pela promoção de sistemas produtivos resilientes, o que implica: maior investimento na agricultura familiar e agroecologia associado a sistemas de transformação adequados; a revisão do enquadramento da dívida global; a garantia de acesso a tecnologias adaptadas à resiliência climática que asseguram a transição energética justa. Estes elementos devem ser acompanhados com reformas no sistema de ensino e emprego através de políticas públicas que abordem a adaptação climática na perspectiva de assegurar simultaneamente o bem-estar social e econômico coletivo de todo o continente.

Como você avalia a posição atual da Guiné-Bissau na agenda ambiental global, e como deve acontecer uma transição ecológica que seja justa para o país?

A Guiné-Bissau é um dos países campeões na conservação em África. Mais de 26% do seu território são Áreas Naturais Protegidas com comunidades autóctones no seu interior e sem necessidade de militarizar esses territórios. Dispõe de uma rede de sítios RAMSAR — zonas húmidas de importância internacional, uma reserva de biosfera — e recentemente viu o Arquipélago dos Bijagós ser classificado pela UNESCO como sítio natural do patrimônio mundial da humanidade.

Porém, a Guiné-Bissau é o segundo país mais vulnerável do mundo à subida dos níveis da água do mar, esse fato deveria servir de alerta para travar todas as formas de desmatamento desregrado e clandestino, ao contrário do que tem sido a prática envolvendo as estruturas do estado, com exploração de minerais nas zonas costeiras, como tem acontecido no norte do país com a areia pesada, e emissões de licenças de pesca industrial na zona econômica exclusiva, sem limites e sem visão que permita a superação desse modelo extrativista para uma economia mais sustentável dos recursos naturais. Isto, sem pôr em causa as expectativas da geração atual e as necessidades das gerações futuras.

A Guiné-Bissau é o segundo país mais vulnerável do mundo à subida dos níveis da água do mar

Contudo, o principal desafio do país em termos de transição ecológica justa reside na capacidade da classe política e dirigente da sociedade de criar um amplo consenso em relação à exploração dos recursos naturais. É preciso um novo contrato social para a partilha dos bens gerados pela exploração desses recursos e a sua canalização em investimentos na produção de uma economia limpa, robusta e sustentável, valorizando empregos limpos, e também uma infraestruturação adequada que permita a transformação local com garantias de selo de qualidade biológica, acesso ao sistema de produção de energia limpa e a custos acessíveis, apostando na capacidade de investigação científica associada a sistemas de prevenção das catástrofes naturais, de previsão e detecção das alterações associadas ao sistema produtivo e sobretudo alimentar.

De que maneira a sociedade civil guineense tem se mobilizado para enfrentar as crises ambientais, e quais caminhos você identifica para fortalecer a participação cidadã nas decisões sobre o futuro ecológico do país?

A mobilização da sociedade civil não começa com processos formais e nem com as organizações que são consagradas dentro do sistema. Essas organizações são apenas facilitadoras de uma integração — resultante de um processo de desagregação social — na qual os cidadãos devem ter recursos e competências necessárias de compreensão das transformações para que possam desencadear mecanismos de resistência, lutas e reestruturação de modos de vida, mas consentâneos com o contexto vivente.

Pois, as sociedades tradicionais estão na vanguarda dos processos de conservação do meio ambiente através de formas de socialização e instâncias de transição de classes que firmam o compromisso entre seres humanos e a natureza.

Ao olharmos para as formas contemporâneas de organização da sociedade civil para a defesa do meio ambiente na Guiné-Bissau, elas nascem com a Cúpula do Clima do Rio 1992, com a abertura no país do escritório da União Internacional da Conservação da Natureza (UICN).

A mobilização da sociedade civil não começa com processos formais e nem com as organizações que são consagradas dentro do sistema

Foi graças às ações desse programa que foram apoiadas as primeiras ONGs do país a desenvolverem iniciativas para a preservação das florestas e proteção de ecossistemas costeiros e marinhos, de apoio às iniciativas das comunidades do campo, a criação de tecnologias adaptadas para a redução do impacto da exploração dos recursos naturais, programas de educação ambiental para a cidadania — isso por meio da ação dessas ONGs nas escolas e também em órgãos de comunicação social de massas.

ONGs como a Tiniguena, Ação para o Desenvolvimento (AD), Palmeirinha e APRODEL foram precursoras quer na organização, formação e dinamização de coletivos comunitários, como no incentivo à criação de escolas e associações voluntárias nos bairros e a jovens em campanhas de sensibilização e atividades lúdico-pedagógicas. Os programas têm gerado maior capacidade de mobilização social em torno da defesa de políticas públicas com equilíbrio ambiental, gestão sustentável dos recursos e implicação da sociedade na defesa do patrimônio natural.

Esses princípios são protagonizados pelas ONGs atendendo a sua capacidade de mobilização financeira e das competências técnicas e humanas que produzem vinculação às comunidades por longo prazo. Mas é sobretudo no campo do movimento social juvenil que se tem protagonizado mais níveis de reivindicação, organização de protestos articulados com as ONGs que conseguem agir no sentido de melhor advocacia para a adoção de políticas públicas, como foi o caso da adoção da legislação para educação ambiental pela Lei Quadro do Ambiente (Lei nº 1/2011).

Qual é a situação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) em ações pela justiça climática e desenvolvimento sustentável em instâncias internacionais?

Essa é uma realidade pouco evidente e cada vez mais distante no âmbito dos PALOP, uma estrutura cujo contexto histórico foi superado e hoje não passa de um elemento cujo simbolismo é mais em termos discursivo. São países que não pertencem ao mesmo bloco regional, por isso nem sempre têm proximidade física, nem pertencem às instituições cuja orientação geoestratégica possa favorecer uma mobilização mais incisiva e impactante.

No âmbito dos PALOP, uma estrutura cujo contexto histórico foi superado e hoje não passa de um elemento cujo simbolismo é mais em termos discursivo

E para agravar, os seus sistemas econômicos são muito frágeis e dependentes do modelo extrativista dos recursos naturais, muita das vezes em forma de monocultura. Agora acredito que no nível da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), pode ser possível construir uma rede ampla de instituições e movimentos capaz de se mobilizar para uma agenda comum em favor de um ambiente são, com direitos humanos, alimento saudável e formas de proteção de patrimônios alimentares e naturais.

Esse cenário pode ser favorecido com a existência da estratégia da CPLP para o direito humano, a alimentação saudável, mas também com a dinâmica do reconhecimento por parte da UNESCO dos sítios naturais de patrimônio mundial e das reservas de biosfera nestes países. Creio que é nessa perspectiva que pode existir uma boa oportunidade de construção de alianças e posição comum. A realização da COP 30 no Brasil é uma excelente plataforma para efetivar essa construção.

No nível da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), pode ser possível construir uma rede ampla de instituições e movimentos

Que contribuições as experiências locais e os saberes comunitários da África Ocidental podem oferecer para repensar a governança ambiental mundial, hoje dominada por visões do Norte Global?

Várias experiências comunitárias inovadoras de governança participativa e sustentável de patrimônios naturais e culturais têm apresentado resultados e impactos muito positivos e encorajadores quanto à proteção de espaços sensíveis, regeneração dos sítios e concentração de espécies importantes baseados no reforço da implicação das comunidades na cogestão de espaços e territórios.

Este passo foi possível graças ao fato de terem sido comprovadas as limitações dos sistemas verticalizados de “conservação como fortaleza”, um típico modelo colonial, com deslocamentos da população cuja tradição cultural foi fundamental na conservação dessas biomassas, mas que depois foram privadas de acesso aos recursos como terra, rios e vida silvestre. Além disso, esse modelo negou a várias comunidades nativas os seus direitos e responsabilidades tradicionais na gestão desses patrimônios, agravando assim todas as dimensões de pobreza.

Comprovadas as limitações dos sistemas verticalizados de “conservação como fortaleza”, um típico modelo colonial, com deslocamentos da população cuja tradição cultural foi fundamental na conservação dessas biomassas, mas que depois foram privadas de acesso aos recursos como terra, rios e vida silvestre

Em muitos casos, tem havido hostilidade e ameaças à sobrevivência quer dos povos tradicionais como das próprias áreas protegidas em cumprir o seu papel de provedor de serviços de ecossistemas, devido à crescente privatização desses parques ou monumentos naturais por parte de multinacionais para fins de especulação no mercado de carbono, contando com a própria cumplicidade das autoridades políticas e públicas.

No entanto, uma das experiências mais reconhecidas localmente, no plano regional e internacional, é o modelo da Área Marinha Protegida Comunitária das ilhas Urok, no arquipélago dos Bijagós. Nesse território foi assumido formalmente o princípio de gestão baseada na comunidade através de um sistema tripartido: Estado, representado pelo Instituto da Biodiversidade e das áreas Protegidas (IBAP); uma organização da sociedade civil responsável pela animação do processo da governança, a Tiniguena; e a participação das estruturas tradicionais e culturais das comunidades locais que compõem o Conselho de Gestão, órgão máximo deliberativo entre as Assembleias Gerais.

Cada comunidade tem os seus membros representativos nesse Conselho e foram ainda incorporadas, no plano de gestão, normas consuetudinárias e práticas culturais ancestrais, como por exemplo, a sacralização de espaços e recursos naturais com funções e simbolismo no sistema tradicional do povo bijagó. Urok é um exemplo onde os serviços ecológicos e valores culturais importantes, voluntariamente conservados por comunidades nativas e locais através de leis, de forma legítima favorecem a conservação da biodiversidade, mantendo os serviços ecológicos e protegendo os valores culturais associados, através de um conselho de anciões que reúne autoridades do poder tradicional e autoridades espirituais da religião tradicional.

Esta área marinha protegida tem produzido suportes entre comunidades locais na implicação da vigilância dos processos de governança intergeracionais, proporcionando oportunidades de acesso à proteção social, aos benefícios econômicos e sociais através do direito prioritário enquanto agentes da proteção comunitária. Ou seja, é no reconhecimento dos sistemas tradicionais e culturais de relação do ser humano com a natureza em termos ecobiodiversidade que está a chave da sustentabilidade, e isso não pode ser feito sem os povos tradicionais, da sua cosmovisão e suas instâncias de legitimação.

Quais conexões você enxerga entre as lutas ambientais e sociais das periferias africanas e as das periferias brasileiras?

São lutas interligadas e focam-se em desafios estruturantes do sistema econômico neoliberal e colonizante que vai provocando não só a privatização de patrimônios coletivos, mas também a destruição de ecossistemas cruciais, instituindo formas de produção de bens e serviços que levam à expropriação das comunidades dos seus contextos de origem.

Esses processos têm levado à perda de referências e de autoestima, na medida que são confrontados com situações de pobreza e precariedade, configurando formas de racismo ambiental e exclusão. Deste modo, as pessoas que moram nas periferias, através dos seus coletivos, lutam por justiça socioambiental, partindo do reconhecimento que os problemas ambientais que afetam de forma desproporcional são resultantes das políticas públicas exógenas a essas comunidades nos processos decisórios, tal acontece igualmente nas periferias brasileiras, assim como nas diásporas africanas no Norte Global.

Existe toda uma arquitetura de injustiça que cristaliza as tensões entre as comunidades locais ou periferias e o Estado, amplamente marcadas por violência do Estado, quer através das forças de defesa e de segurança, mas também do tratamento discriminatório, consagrando assim a segregação espacial e a marginalização das periferias.

Porém o papel desempenhado pelos coletivos e movimentos sociais e ambientais sob várias pautas produziu capacidade de mobilização e desencadeou um novo protagonismo e visibilidade à pauta da periferia como potência, o que possibilitou a conscientização sobre o racismo ambiental e sua compreensão a partir de uma perspectiva holística, associada às questões socioambientais, sociopolíticas, socioeconômicas e socioculturais, criando um novo ecossistema para organizar formas de lutar por seus direitos, exigindo justiça social e ambiental, e combatendo a violência estatal e a desigualdade, quer no território como no espaço virtual.

O papel desempenhado pelos coletivos e movimentos sociais e ambientais sob várias pautas produziu capacidade de mobilização e desencadeou um novo protagonismo e visibilidade à pauta da periferia como potência, o que possibilitou a conscientização sobre o racismo ambiental

Esses elementos têm possibilitado a convocação do conceito de reparação histórica com base numa nova construção do Bem Viver em termos socioterritoriais, dando espaço ao financiamento público, internacional, e a formas de angariação de capacidades endógenas para a prossecução de iniciativas como a agroecologia urbana e a reciclagem, a luta por direitos básicos como saúde e habitação, economia e mercados solidários, sistemas participativos de garantia de certificação dos produtos, mas também reinventando novas formas de governança com grau de coerência intersetorial e interescalar.

Mas embora existam esses paralelos entre a África e a América do Sul, neste caso o Brasil, não estamos ainda perante a concretização de mecanismos de cooperação que garantam uma ação coletiva concertada e ampliada. São processos que requerem a busca de novas modalidades de cooperação e solidariedade entre as periferias africanas, as diásporas africanas e outras regiões do mundo consideradas periféricas, com o objetivo de compartilhar experiências e fortalecer lutas comuns através do engajamento político, capaz de superar ativismos momentâneos e transformar essas lutas em produção de conhecimento que circula de forma livre para que as várias engenharias sociais locais possam ser testadas, adaptadas e assim consideradas adequadas para alterar sistemas econômicos e políticos excludentes e geradores de desigualdades.