Nome novo, sistema antigo: do autoritarismo do sistema parlamentar ao presidencial

Na experiência turca, nem o processo de formação da Constituição nem a própria democracia foram construidos sobre uma base sólida. O aparato do Estado Turco fez uso da lei como um instrumento para moldar a sociedade a partir de punições, assassinatos ou massacres desde  sua fundação. Em outras palavras, a lei não pôde demonstrar seu significado político-institucional como garantidora de direitos; em vez disso, foi usada como arma. As constituições, é claro, disso não estavam separada. De fato, todas as Constituições, exceto a de 1924, foram preparadas após o golpe de Estado pelo Exército Turco. Assim, podemos dizer que as intervenções militares determinaram a arquitetura institucional e as práticas do Estado através das constituições.

A Constituição de 82: Introdução ao Autoritarismo

Embora a constituição de 1982 ainda governe a Turquia, foram muitas as emendas¹Desde que a constituição foi promulgada após o golpe, em 7 de novembro de 1982,  17  emendas foram promulgadas. No total, 113 dos 177 artigos da Constituição de 1982 foram alterados. à constituição: foi ratificada após o golpe militar de 7 de novembro de 1982²Foi estabelecido pela Assembléia Constituinte que os membros foram escolhidos pelo Conselho de Segurança Nacional (NSC), que compunha os cinco generais mais graduados, realizando o golpe militar nas forças armadas turcas. Para informações detalhadas: Ergun Özbudun e Ömer Faruk Gençkaya, Democratização e Política de Constituição na Turquia (Budapeste: Central European University Press, 2009),;  substituiu a anterior, também promulgada depois do outro golpe, no dia 27 de maio de 1960.

Além disso, antes do golpe de 1980, a Turquia havia feito mudanças significativas em sua política econômica, podendo ser lidas como a institucionalização do neoliberalismo na Turquia.  No entanto, não houve governo estável para implementar essas medidas e  oposições sociais foram reprimidas. Sob o pretexto do caos, o golpe militar tomou o governo como no Chile (Tansel, 2017), e na Argentina.

Da mesma forma, o conteúdo da Constituição também não era democrático³669 códigos, incluindo partidos políticos, conjunto de eleições e o sistema judicial legislado sob o regime militar.. Restringiu todos os direitos e liberdades políticas e sociais, criando um regime autoritário. Com a Constituição de 1982, o executivo ganhou poder sobre o legislativo. A importância da legislação foi enfraquecida e o judiciário caiu sob o controle do executivo. Como Akça enfatizou, “isso favoreceu um estado metafísico, sagrado, posicionado contra o indivíduo e a sociedade” (Akça, 2014). De fato, essa é uma tradição do Estado turco: se posicionar acima da sociedade desde o estabelecimento da República.

O Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP) , um partido islâmico de centro-direita, ganhou o poder em 2002 e recebeu uma autoridade extraordinária pela Constituição de 1982.

Por outro lado, embora o AKP tenha ganho a maioria, Erdoğan estava ciente de que o poder de seu partido ainda estava sujeito à vontade das forças armadas que estavam seriamente envolvidos em politicas, e tinham o poder de moldar os governos (Akay, 2008). Nesse sentido, discursos e negociações anti-tutelares com a União Europeia  ajudaram a esculpir o papel dos militares na esfera pública.

Enquanto isso,os governantes do AKP conseguiram penetrar no sistema estrutural do judiciário e da polícia; ganharam controle sobre os aparatos estatais estabelecidos pelo “regime de tutela”. Além disso, fortaleceram o poder do executivo através de emendas  à constituição  em 2007 e 2010, promulgadas até mesmo com  o controle de mecanismos do judiciário. A legislatura já estava sob  controle do executivo em detrimento da constituição e do sistema eleitoral. Portanto, o AKP logo se tornou o primeiro poder sobre o Estado e começou a usar o Estado de direito. O código antiterrorista e a lei de autorização policial foram imediatamente modificados, ampliando a autorização de atuação da polícia.  Definições de terror e terrorismo tornaram-se extremamente vagas. Os tribunais de crimes especiais foram autorizados a encaminhar julgamentos extraordinários aos promotores, e a autorização extraordinária dada à polícia permitiu reprimir oponentes, como nos julgamentos de Ergenekon, Balyoz e KCK.

Sistema Presidencial: Mais Autoritarismo

Em agosto de 2014, Erdoğan tornou-se presidente. Desde então, a situação atual da constituição de fato mudou. De acordo com a constituição, o presidente deve ser neutro. Erdoğan continuou a atuar como chefe do governo do AKP.

Sobre esse ponto, a questão curda na Turquia provocou a uma guerra interna nas regiões leste e sudeste do Curdistão, desde 1984. O PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) e os militares turcos entraram em conflito desde então. Por causa do conflito interno não declarado, um estado de emergência está em vigor há 13 anos nas regiões curdas entre 1988-2002. Embora o AKP tenha suspendido o estado de emergência em 2002, as políticas relacionadas à questão curda não mudaram. Ou seja, o governo continuou a ver a questão como um problema de segurança a partir de uma linha nacionalista, e aumentou as intervenções repressivas em áreas curdas através da militarização maciça de políticas de guerra (Aslan, 2001). Em 2015-2016, o AKP declarou toque de recolher por tempo indeterminado em alguns distritos curdos. Forças armadas cometeram inúmeras violações dos direitos humanos e cometeram graves crimes⁴“Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Sudeste da Turquia de julho de 2015 a dezembro de 2016”, Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, acessado em 24 de outubro de 2018, https://www.ohchr.org/documents/countries/ tr / ohchr_south-east_turkeyreport_10march2017.pdf.

Houve também uma tentativa de golpe em 15 de julho de 2016. Imediatamente depois disso, o AKP declarou estado de emergência (Lowen, 2016), colocando todo o país sob a condição de Estado de Emergência e sob decretos emergenciais. O Estado de direito e as convenções internacionais sobre os direitos humanos foram suspensos durante o período⁵ “Relatório sobre o impacto do estado de emergência sobre os direitos humanos na Turquia, incluindo uma atualização no Sudeste de janeiro a dezembro de 2017”, Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, acessado em 24 de outubro de 2018, https://www.ohchr.org/Documents/Countries/TR/2018-03-19_Second_OHCHR_Turkey_Report.pdf.

Em vista  desses acontecimentos, o governo considerou  o sistema presidencialista (desejado por Erdoğan a anos) como uma absoluta necessidade. Desde que Erdoğan e AKP chegaram ao governo em 2002, eles mostraram contínuamente uma tendência em fortalecer o executivo. Para o referendo do sistema presidencial, Erdoğan frequentemente mencionou o lema de uma “Turquia mais forte”. Ele proclamou o antigo sistema como disfuncional. Defensores dos sistemas presidenciais, referem-se, em sua maioria, ao termo “instabilidade econômica” para ganhar votos.

Em suma, com essas novas emendas constitucionais, o sistema mudou de parlamentarismo para um sistema presidencialista. O sistema não se democratizou;  tornou-se ainda mais autoritário. As emendas dão sustentabilidade ao estado de emergência sob o qual continuamos a viver. Em outras palavras, o constante estado de emergência tornou-se regra.

Como afirma Poulantzas, “O surgimento do estatismo autoritário não pode ser identificado como uma nova ordem fascista ou como uma tendência ao fascismo. O estado atual não é nem uma nova forma de um Estado excepcional genuíno nem, em si mesma, uma forma transitória no caminho para tal Estado...”(Poulantzas, 2014). A esse respeito, o estado atual na Turquia não é muito diferente do que seu estado anterior. Não é um caso excepcional para a Turquia, mesmo se for nomeado governo presidencial absoluto. A forma usual de estado na Turquia sempre foi autoritário. Agora nós experimentamos isso em uma versão presidencial.

Por outro lado, enquanto o autoritarismo avança gradualmente, as resistências ganham força contra a opressão dia após dia. Desde que a repressão os rodeia, atos diários de protesto não se limitam aos opositores do regime. Nas palavras de Laclau e Mouffe, há uma politização comum enquanto a política comum. Constrói-se  solidariedade entre as pessoas à medida que aumenta o intercurso entre antagonistas. Essa solidariedade não se limita aos movimentos sociais em áreas urbanas, mas se expande em direção a áreas rurais com demandas ecológicas⁶ Para informações detalhadas: “O Movimento Verde na Turquia”, acessado em 24 de outubro de 2018, https://tr.boell.org/sites/default/files/perspectives_4._sayi_pdf_eng.pdf, que buscam direitos de água em disputa com usinas hidrelétricas, e  em luta contra as corporações de minas de ouro.

As pessoas ainda conseguem se organizar apesar da enorme repressão e censura. A perpetuação do homem turco, sunita e heterossexual, apesar de  sua hegemonia, dominação e poder pode ser superada. Em face à luta democrática contra a modernidade capitalista, o sistema é vulnerável.