‘Vou sempre persistir, pois a gente está em união’

Em dezembro de 2024, foi aprovada pelo governador do estado do Pará a Lei nº 10.820, praticamente revogando a Lei Estadual nº 7.806/2014. Esta lei assegurava o ensino presencial, transporte, alimentação, livros didáticos e moradia para professores atuantes no Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI). A nova legislação abria espaço para a precarização do modelo de ensino presencial, e para a implementação de um sistema de educação a distância. Alvo de críticas, foi amplamente rejeitado pelas comunidades indígenas e tradicionais.

Não só o conteúdo da lei foi questionado. Outro ponto criticado foi a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais durante a elaboração da lei. Em resposta a isso, a partir de 14 de janeiro de 2025, as lideranças indígenas de diversos povos, como Munduruku, Wai Wai, Tembé, Arapiun, Tupinambá, Sateré Mawé, Xikrin, ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Pará (SEDUC) em Belém, exigindo a revogação da Lei nº 10.820/2024 e a manutenção do SOME e SOMEI.

Após mais de um mês demonstrando coragem, disputas, organização e união de forças com outros grupos de ribeirinhos, camponeses, quilombolas, professores, servidores da educação paraense e estudantes, o quadro de ameaça à educação foi transformado em vitória diante de toda a pressão social. O que vimos na ocupação da SEDUC foi um levante de resistência, um movimento que cresceu, se impôs e fez com que o governo recuasse em suas decisões. Precisamos destacar que a revogação não foi uma concessão que reconhecia positivamente a pauta dos movimentos, e sim uma vitória conquistada a partir de luta e organização. Os povos tradicionais seguem em alerta, pois a luta pela educação não termina aqui, mas o recado foi dado: A resistência que se ergue na coletividade irá sempre desafiar e causar tremor nas estruturas do poder.

Hoje é dia de vitória, depois de um mês ocupando a SEDUC. A gente já teve vitórias no nosso rio Tapajós, principalmente os Munduruku. A gente conseguiu barrar em 2016 o projeto da usina hidrelétrica de São Luís do Tapajós. Em 2022, a gente conseguiu barrar uma mineradora britânica que queria explorar nosso território. E hoje, em 2025, fizemos o próprio governador revogar a Lei nº 10.820/2024.

Isso, pra mim, é o que mais me marcou, porque muita gente não acreditava que a gente conseguiria revogar uma lei. E conseguimos, porque sempre acreditamos. Eu venho de um povo que luta de verdade, que sempre resistiu. Que aqui está, junto com esse povo Tapajós, que vem do Baixo Tapajós, do Médio Tapajós, do Alto Tapajós. Colocaram quilombolas, o povo Tembé, Xikrin, e outros povos que estavam aqui, da aldeia Waiwai, da Calha Norte, acreditando que era possível revogar essa lei. E aconteceu. A lei foi publicada dia 19 de dezembro de 2024 e revogada no dia 12 de fevereiro de 2025. Eu sempre acreditei, eu nunca desisti da luta, e vou sempre persistir, pois a gente está em união.

Hoje é dia de vitória, depois de um mês ocupando a SEDUC. A gente já teve vitórias no nosso rio Tapajós, principalmente os Munduruku

Eu gostaria de dizer que cada pessoa, a sociedade civil brasileira, tem que acreditar. Não é se isolar, sentar num sofá, reclamar da vida. Vai pra luta! Porque a gente enfrenta todos os dias garimpeiros, todo dia é madeireiro, todo dia grileiro. Todos os dias, aqui, lá em Brasília. Temos que sair do território para ir brigar em Brasília. Para isso você tem que sair, pesquisar, lutar e dizer de qual lado você está.

Então, eu fico muito feliz nessa conquista, não só minha, mas do povo, dos professores do estado do Pará. É uma conquista não só para nós, povos indígenas, mas pela unificação dos povos, dos professores do campo, até mesmo dos professores da cidade. Eu posso acreditar e posso sonhar. Eu vou sonhar.

Alessandra Korap
liderança indígena e ativista ambiental