v.02  n.02  2018
Democracia e Periferia
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Artigos
Imran Khan, recém-eleito Primeiro Ministro – possiblidade de um “novo” Paquistão?

Abdullah Yusuf, Alamgir Khan, Rhiannon Dempsey

Tradução: Giulia Mendes Gambassi

A história democrática do Paquistão tem sido, no mínimo, turbulenta. A primeira tentativa democrática na esteira da independência paquistanesa – ocorrida em 1947 – veio em uma época de temor a ações militares indianas dentro do Paquistão, e durante a bipolarização global da Guerra Fria. Essas circunstâncias levaram o Paquistão e os Estados Unidos a dedicarem recursos importantes ao exército paquistanês. A consequência foi o rápido crescimento da força militar, enquanto instituições civis foram deixadas para trás. Em resposta a isso, assim como devido ao medo de fraturas na sociedade civil, manipuladas por agentes estrangeiros, o Paquistão escolheu uma abordagem política centralizada. Esses eventos, combinados com períodos seguidos de governo militar e influência islâmica, prepararam o caminho para a desigualdade do atual cenário político e social do Paquistão, sem mencionar a inerente fragilidade democrática e institucional presente atualmente. Apesar de essas diferenças consolidadas, seguramente, desfavorecerem quase todos os cidadãos paquistaneses os que estão entre as minorias são, sem dúvida, os mais marginalizados.

Os grupos minoritários do Paquistão são muito pequenos numericamente, representando menos de 5% da população. A maior parte das estimativas sugere que os muçulmanos representem entre 95% e 97% da população total do país. O fundador do Paquistão, Mohammed Ali Jinnah, em seu famoso discurso de 1947, delineou sua visão de um país tolerante, que defendia a igualdade de todos os cidadãos. Entretanto, na realidade, sua visão ainda espera ser concretizada. Ademais, com o Estado fazendo movimentos retóricos em direção ao Islã, numa tentativa de adicionar legitimidade ao seu governo enquanto os grupos extremistas islâmicos estão ganhando espaço, a marginalização e a discriminação a grupos minoritários parece apenas se aprofundar.

A situação parece desvantajosa para os direitos das minorias no país. Um recente estudo nomeou o Paquistão como uma das nações mais hostis para minorias religiosas. Obviamente, um problema como esse coloca um desafio ao governo do Primeiro-Ministro Imran Khan, que chegou ao poder em agosto prometendo uma nova era responsável e próspera. Seu partido, o Movimento Paquistanês pela Justiça (PTI)[1], elegeu 119 dos 270 membros que compõem a Assembleia Nacional (AN), apesar de, por pouco, não ter se consolidado como maioria, ao ter se aliado com partidos menores, formando coalisões.

“Visão, sabedoria e liderança para a linha de frente”: essas eram as três qualidades de Imran Khan quando, como jogar de críquete, levou o Paquistão à sua primeira vitória na Copa do Mundo de 1992. Mas a política paquistanesa é diferente de um jogo de críquete, sendo muito mais complicada e difícil, especialmente quando a história política do país tem sido endêmica, com um governo dinástico e militar desde os anos 1950.

O Primeiro-Ministro conseguirá unir o país e lutar contra um mal político e social profundamente enraizado? Claramente não há soluções simples para questões complexas, como o aumento exponencial do déficit comercial, balanceando as prioridades competitivas da política externa do país e contendo a discriminação de grupos religiosos minoritários, para citar apenas alguns pontos.

 A política de regeneração e a ascensão de Imran Khan

Tendo fundado seu partido em 1996, Khan foi ridicularizado por muitos que acreditavam que ele não conseguiria abrir caminho no forte sistema bipartidário paquistanês. Assim, a Liga Muçulmana do Paquistão (comumente conhecida como Nawaz – PML-N)[2] domina a maior província de Punjab e o Partido Popular do Paquistão (PPP)[3], por sua vez, controla a segunda maior província de Sind, o que dificultou que Imran Khan enfrentasse historicamente o sistema bipartidário. Nas eleições gerais de 2013, o partido de Khan elegeu apenas 33 candidatos na Assembleia Nacional, entretanto, teve sucesso em formar o governo provinciano de Khyber Pakhtunkhwa (KP), no nordeste do país. Assim, ainda que a velha guarda paquistanesa da PML-N e do PPP tenha acreditado que Imran Khan falharia em KP e, por consequência, prejudicaria seu futuro político, contrariamente ao que seus adversários políticos esperavam, seu governo, liderado pelo partido, fez da província um modelo para todo o país. De forma contrária à de seus predecessores, o partido de Khan trouxe reformas governamentais tangíveis que contribuíram enormemente para sua popularidade na campanha eleitoral geral de 2018, tanto em KP quanto no país como um todo.

Desde 2013 o PTI tem estado na linha de frente do desenvolvimento de KP, fazendo parcerias com ONG, com representantes de empresas de impacto social, com o setor privado e com agências de desenvolvimento internacional. Como exemplo, pela primeira vez na história do país, o governo de KP liderado pelo PTI aprovou uma legislação policial (KPPO[4] 2016) que legalmente empoderou o Inspetor Geral (IG) da polícia a resistir a qualquer interferência política do governo em exercício. Isso representou um desenvolvimento significativo em um país como o Paquistão, em que as forças policiais são usadas para vitimização política. As outras províncias, incluindo Sind (governada pelo PPP), falharam em reformar o sistema policial mesmo depois de repetidas solicitações do departamento da província. O chefe da província de Sind, AD Khawaja, enquanto criticava a antiga lei, declarou: “se a sociedade espera que nós combatamos os crimes do século XXI, por que estamos usando leis de 1861?” – referindo-se a uma lei aprovada no ano citado pelo governo britânico colonial para estabelecer uma “força” e não um “serviço” policial. Reduzir a interferência política em KP ajudou a transformar a polícia em uma instituição mais profissional e capaz de lidar efetivamente com o terrorismo.

Na área da saúde, o governo de Imran Khan liderado pelo PTI também introduziu reformas sanitárias, como o programa de convênio médico Sehat Sahulat, que cobriria 70% da população da província. Esse convênio permite que uma família utilize até 540.000 rúpias em tratamento em qualquer hospital público ou privado em toda a província. Além disso, o governo também se preocupou em garantir a presença de médicos nas áreas rurais mais afastadas, na tentativa de melhorar a governança dos principais hospitais da capital provincial. Uma pesquisa recente, conduzida pelo Herald em 2018, avaliou a condição do sistema de saúde e mostrou que, na província de Sind, apenas 48% dos entrevistados classificaram as provisões de saúde locais como medianas, enquanto 44% classificaram-nas como abaixo da média ou pobre. Somente 7% considerou essas provisões acima da média ou excelentes. Por outro lado, em KP, 54% dos participantes da pesquisa declararam os serviços de saúde na província como mediano, apenas 18% disseram que eles estão abaixo da média e 26% os classificaram como acima da média ou excelentes. É importante observar que, quando a pesquisa foi conduzida, o PPP estava no poder no Sind há cinco mandatos, enquanto o PTI acabava de concluir seu primeiro, em KP. O governo provinciano de Imran Khan também trouxe mudanças significativas no setor da educação. Recentemente, o governo em KP reconstruiu escolas que haviam sido destruídas por islamistas radicais. É importante ter em mente que Malala Yousafzai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz e ativista dos direitos das mulheres paquistanesas, nasceu na província de KP, onde se opôs às tentativas do Taleban de proibir a escolarização de meninas. O PTI também recrutou cerca de 40.000 professores através do Serviço Nacional de Testes (SNT)[5]. De acordo com uma pesquisa realizada em 2017 para avaliar a infraestrutura em escolas públicas no Paquistão, KP mostrou uma melhora considerável e permaneceu à frente de outras províncias.

O Paquistão e o problema da mudança climática

No ano passado, Neil Buhne, Coordenador Residente das Nações Unidas (NU) e Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Paquistão, declarou que, se o mundo não retardar as mudanças climáticas, o Paquistão estará entre os seis países mais afetados. Entretanto, é evidente que, como um país independente, o Paquistão precisa, por si só, reduzir sua vulnerabilidade a essas mudanças. O governo do KP, liderado pelo PTI, atentou-se a essa preocupação, especialmente no que tange reverter o crescente desflorestamento na província. Eles iniciaram um projeto de plantio de um bilhão de árvores, que ajudará o país a lidar com os desafios ambientais já enfrentados atualmente, já tendo superado o Desafio de Bonn,[6] ao replantar árvores em 350.000 hectares de florestas degradas. O governo provinciano afirmou que o projeto ajudaria a reduzir os impactos das mudanças climáticas ao mesmo tempo em que proporcionaria empregos ecológicos. Ainda, esse modelo poderia ser replicado no restante do país. “A iniciativa do Tsunami de um Bilhão de Árvores é uma verdadeira história de sucesso de preservação ambiental, que mostra o papel da liderança paquistanesa no esforço de restauração internacional, assim como seu comprometimento contínuo ao Desafio Bonn”, disse Inger Anderson, Diretora Geral da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN). Esse bem-sucedido plantio de um bilhão de árvores foi uma grande conquista do governo de KP. Ainda, o governo da província de Sind também iniciou uma ação semelhante, com o plantio de vegetação em manguezais, mas, diferentemente de KP, o desflorestamento da área continuou, com a posterior invasão de 145.000 acres de terreno florestal por poderosos líderes tribais da região.

Imran Khan quebrará o ciclo de governo dinástico e militar?

De maneira diversa ao PTI, tanto o PPP quanto a PML-N estão fortemente dominados por dinastias e a liderança desses partidos está encarando severas acusações de corrupção. Nesse sentido, a PML-N é controlada por Nawaz Sharif – Ex-Primeiro-Ministro Paquistanês que atualmente está na prisão devido à condenação no processo dos Panama Papers) – e seu irmão Shahbaz Sharif – atual líder da oposição. O filho de Shahbaz Sharif, Hamza Shahbaz lidera o partido em Punjab. O PPP, por sua vez, é controlado por Asif Zardari (esposo da falecida Primeira-Ministra Benazi Bhutto) e seu filho Bilawal Bhutto. A vantagem que Imran Khan tem sobre os rivais é que ele não tem nem amigos nem familiares em seu partido, sendo que ele critica tanto o PPP quanto a PML-N por serem dirigidos por familiares, o que, por sua vez, afetou a base eleitoral de ambos os partidos. Evidentemente, as promessas de Imran Khan quanto a uma prestação de contas rigorosa, a uma reforma no sistema de governo assim como a um fortalecimento do parlamento ainda não foram cumpridas, mas, se ele as mantiver, certamente preparará o terreno para o estabelecimento de um novo Paquistão. Críticos especulam se ele trará ou não reformas com seu time inexperiente e se o seu governo conseguirá ou não alcançar uma política externa independente na presença de um forte exército.

 Protegendo minorias: o calcanhar de Aquiles do Paquistão

Uma área particular com a qual o Paquistão sempre enfrenta dificuldades é a falta de oportunidades para minorias religiosas. Apesar de Imran Khan ter assegurado que pretendia seguir o legado de Mohammad Ali Jinnah, fundador do Paquistão, seu objetivo é que todos os cidadãos do Paquistão – independentemente de casta, raça ou religião – gozarão dos mesmos direitos de liberdade, igualdade e justiça. O governo provinciano de Khan, entretanto, sempre foi criticado por não incluir, em seu gabinete, mulheres ou membros de quaisquer minorias religiosas da província. É nesse ponto que suas ambições encontram a realidade. Isso significa que a visão igualitária de Khan de um “Naya (Novo) Paquistão” logo perecerá se ele continuar no caminho de práticas antiminoritárias como a intolerância, entre outras. Como o Paquistão já criou uma fundamentação legal contra minorias, com suas leis antiminoritárias – a começar pela legislação anti-Ahmadi –, Imran Khan precisa ser realista quanto à probabilidade de uma mudança rápida nos direitos das minorias no Paquistão. A mistura de política com religião já se provou incendiária na constituição paquistanesa. Por exemplo, de acordo com a Human Righs Watch[7], ao menos 19 pessoas estavam no corredor da morte em 2017, após serem condenadas pela lei da blasfêmia, e centenas estavam sendo mantidas em celas enquanto aguardavam julgamento, incluindo Aasia Bibi (uma mulher cristã paquistanesa), que está no corredor da morte há nove anos – a primeira mulher a encarar uma potencial execução por blasfêmia. Apenas na última semana de outubro de 2018 a Suprema Corte do Paquistão finalmente colocou um fim ao seu suplício e inocentou Bibi de todas  as acusações de blasfêmia, ordenando às autoridades que a libertassem.

Uma das promessas eleitorais de Imran Khan na corrida geral eleitoral foi, junto à igualdade de oportunidades e de diretos para as minorias, a liberdade religiosa, visando garantir que esses grupos tenham vidas dignas. Ademais, como alguém que nunca ocupou um gabinete executivo federal antes, Khan perceberá rapidamente que essas promessas não são tarefas fáceis de serem executas frente às cláusulas religiosas constitucionalmente arraigadas no país, que quase não oferecem proteção a cristãos, hindus, Ahmadis e outras minorias religiosas.

 Considerações finais

O PTI, partido de Imran Khan, não conseguiu eleger cadeiras suficientes para formar uma maioria no governo. Como resultado, Khan trabalhou para criar um governo de coalisão. A comunidade internacional, especialmente investidores e agências doadoras têm esperado por um governo de frente que é capaz de tomar decisões adversas. Por mais que o governo de Imran Khan não carregue marcas e controvérsias dos governos passados, ainda veremos se o recém-eleito Primeiro-Ministro do Paquistão consegue trabalhar a contento com seus parceiros de governo para desenraizar décadas de desigualdades sociais do país, como os problemas que cerceiam os direitos das minorias. Mas fato é que a esperança provida por Imran Khan, no que tange uma mudança no cenário político paquistanês, está, na realidade, na contramão de seu compromisso em defender a controversa lei de blasfêmia. Com isso em mente, qualquer que seja a boa intenção de Khan em relação às questões de direitos e de proteção das minorias, seu mandato de cinco anos pode não ser suficiente para conter décadas de perseguições e extremismo religioso. Não é de se estranhar que comunidades minoritárias já estão tentadas a se ajudarem ao invés de esperarem pelo governo. Algumas dessas comunidades sem seus direitos reconhecidos organizaram suas próprias associações e conselhos, como o Panchayat[8] Hindu do Paquistão e o Conselho Hindu do Paquistão, em uma tentativa de proteger seus direitos, de permitir a expressão de seus incômodos e de ajudar a criar um senso de identidade e unidade dentro das próprias comunidades. Esses esforços realmente ajudam a criar espaço para que as minorias sobrevivam em um ambiente difícil, político e socialmente intolerante, mas eles são apenas uma pequena gota no oceano. Além disso, sem um suporte proeminente na cena política, essas ações pouco provavelmente vão criar mudanças impactantes e a longo prazo.

 Autores

*Dr. Abdullah Yusuf, Docente do departamento de Política, Universidade de Dundee, m.a.yusuf@dundee.ac.uk.
Alamgir Khan, aluno de doutorado, Relações internacionais, Universidade de Dundee.
Rhiannon Dempsey, pesquisador em Estudos de segurança internacional, Universidade de Dundee.


[1] NT: Pakistan Tehreek-e-Insaf (PTI), em inglês.
[2] Pakistan Muslim League (PML-N), em inglês.
[3] Pakistan’s People Party (PPP), em inglês.
[4] KPPO é o acrônimo para Khyber Pakhtunkhwa Police Ordinance, traduzido por legislação policial de Khyber Pakhtunkhwa.
[5] National Testing Service (NTS), em inglês.
[6] NT: Esforço global para restaurar 150 milhões de hectares de terras degradas e desmatadas até 2020. Disponível em: http://www.bonnchallenge.org/content/challenge.
[7] NT: algo como a Brigada dos Direitos Humanos, em tradução livre.
[8] NT: Panchayat é um sistema sociopolítico estabelecido por um conselho de anciãos.

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