Tiniguena — “Esta Terra é Nossa”

Construir sustentabilidade através da governação de espaços, recursos naturais e culturais num país periférico

| Guiné-Bissau |

O nome “Tiniguena”, tem a sua origem na língua étnica Cassanga que significa “esta terra é nossa”. A Tiniguena, é uma organização não governamental guineense, fundada em 1991 que fez parte de um movimento de emergência de organizações cívicas que apostaram em impulsionar uma nova dinâmica de uma participação efetiva das populações na construção do futuro da Guiné-Bissau.

Com o processo da liberalização política e democrática em curso, foram criadas no país as primeiras ONGs e a Tiniguena fez parte, assim, das organizações que marcaram a evolução da Sociedade Civil formal guineense, assumindo o desafio de que, mesmo num contexto frágil, seria possível promover um outro modelo de desenvolvimento, diferente daquele que tinha estado, até então, concentrado ao nível das instituições do Estado.

Esta organização, designa então como sua missão “Promover um desenvolvimento participativo e durável, baseado na conservação dos recursos naturais e culturais e no exercício da cidadania”, com isto visionando uma Guiné-Bissau onde as populações locais possam dar a sua contribuição para o bem-estar do seu país e beneficiar desse processo para se realizarem a todos os níveis.

Nessa missão, a Tiniguena tem vindo a intervir em diferentes domínios à medida que vai identificando as necessidades do contexto, abrangendo transversalmente várias temáticas como a agricultura familiar camponesa, soberania e segurança alimentar, valorização socioeconômica dos produtos locais e da biodiversidade, educação ambiental para a cidadania, gestão de áreas protegidas, igualdade e equidade de gênero.

Tendo como suas principais zonas de intervenção, Bissau e o litoral sul do país nomeadamente, a Zona Verde, Cantanhez e o complexo Urok (Formosa, Nago, Tchediã), a atuação da Tiniguena permitiu a valorização da produção agrícola local baseado em culturas e espécies da biodiversidade, promover a conservação e utilização das culturas e variedades agrícolas e dos recursos fitogenéticos locais com uma atenção particular aos interesses das mulheres em termos de biodiversidade agrícola. Adicionalmente, possibilitou o despertar da consciência nacional para a valorização dos sabores, saberes e práticas locais associadas aos serviços dos ecossistemas e ainda apoiar na dinamização das organizações locais para uma participação cidadã na gestão dos recursos e espaços.

Reunião do Membros do Conselho de Gestão Urok, ilha de Formosa - Guiné-Bissau, 2019, arquivo da Tiniguena

Para efetivação destas intervenções, a Tiniguena tem adotado vários métodos de trabalho, tendo em consideração ao contexto e as necessidades identificadas. Dentre as metodologias, encontram-se a informação, comunicação e sensibilização; a animação, trabalho em rede, assistência técnica e reforço de capacidades; microfinanciamentos, apoios materiais e realização de estudos e aplicados de recolha e sistematização de saberes populares.

Uma relevante ferramenta de sensibilização são os calendários anuais da Tiniguena, criados desde 1994. Tanto pela sua abordagem consistente no levantamento de problemáticas ambientais, culturais e socioeconômicas na Guiné-Bissau, como pelo ambiente de celebração criado em torno da sua apresentação todos os anos, (passando a ser um ato da tradição institucional muito antecipado), o calendário tornou-se numa das imagens de marca da Tiniguena.

Capa do Calendário 2020 da Tiniguena, Cadique- Cantanhez 2019, Simon Nancy

Kil ki di nos tem balur

Os exemplos destas intervenções foram sempre evidenciados através de vários projetos ao longo do tempo, tais como a criação da primeira Área Protegida Comunitária em regime de cogestão nas ilhas Urok, situada na Reserva de Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós; o apoio aos pequenos produtores na produção, transformação e comercialização resultou na linha de produtos “Kil Ki Di Nós Tem Balur” (o que é nosso tem valor); visou a promoção dos produtos da biodiversidade da terra e do mar. Uma iniciativa inovadora no país, que teve um efeito multiplicador a partir de 2006, inspirando outras iniciativas semelhantes no país: “Anós Ku Ten Terra” (somos os donos da terra), que contribuiu para a legalização de terras produtivas comunitárias das comunidades camponesas ameaçadas por grupos privados e, nessa base, constituição de comitês populares de gestão fundiária; “Conhecer para Amar, Amar para Proteger”, uma iniciativa de promoção de voluntariado com 25 anos, no âmbito de educação ambiental para a cidadania de adolescentes e jovens através de visitas de estudo aos sítios do património natural, cultural e histórico do país. A iniciativa, contribui para a criação de uma massa crítica de jovens comprometidos com a sua terra e sua gente, ajudando a Tiniguena na sensibilização e informação da camada juvenil nas suas frentes de atuação.

Também, a Tiniguena tem-se engajado ao nível do projeto de “Compra Locais de Alimentos” junto dos agricultores familiares para abastecimento das Cantinas Escolares, em parceria com o PAM-Programa Alimentar Mundial, visando melhorar as condições de aprendizagem das crianças e adolescentes no sistema de ensino público, tendo em conta os princípios de equidade de gênero, promovendo e preservando a dieta alimentar baseada na culinária e a cultura local; também, pelo projeto “Mulheres Rurais” que consiste em contribuir para o reforço da democracia participativa na Guiné-Bissau, pela promoção do exercício da igualdade de direitos no âmbito do PBF-Fundo da Consolidação da Paz das Nações Unidas. Esse são exemplos desse compromisso.

Monitorização dos Recursos Naturais

Sendo a primeira organização de cariz ambiental no país e perante ameaças de sobre-exploração de recursos naturais estratégicos como peixes, florestas, petróleo e minas, a Tiniguena assumiu desenvolver, a partir de 2016, uma ação pública de Monitorização dos Recursos Naturais, através de um financiamento da União Europeia e da Inter Pares, que expuseram as fragilidades do sistema público na manutenção de recursos naturais, marcada pela falta de transparência na sua gestão mas, sobretudo, empoderou a Sociedade Civil na fiscalização dos seus patrimónios e montou um sistema de alerta precoce de modo a evitar processos de exploração abusiva.

Exploração de Madeira, Guiné-Bissau, Constantino Correia

Pedreira de Xitole, Guiné-Bissau, 2020, arquivo da Tiniguena

As denúncias públicas feitas sobre esta problemática, tais como a construção da central termoelétrica no Parque Natural das Lagoas de Cufada (maior reserva de água doce do país) e o abate ilegal de árvores em várias regiões do país, não só proporcionaram ao público um maior entendimento sobre esta temática, e conseguiram manter o assunto em foco na agenda pública através da comunicação social nacional e internacional, também impactando positivamente na fiscalização comunitárias por parte dos agentes locais para uma prática de supervisão popular, obrigando o governo a prestar contas, a adotar moratórias pela exploração e projetar algumas melhorias na forma de exploração.

As ações do Projeto de Monitorização dos Recursos Naturais implementado pela Tiniguena inspiram processos mais amplos de gestão de espaços e recursos naturais na África Ocidental como é o exemplo do projeto Sub-Regional “Gestão Ambiental de Atividades de Exploração de Petróleo e Gás em regime de Offshore”, uma parceria da Fundação MAVA com o Programa de Conservação Marítima na África Ocidental, PRCM, a qual envolve oito países, incluindo a Guiné-Bissau.

Valorizemos as Áreas e Territórios do Património Autóctone e Comunitário na Guiné-Bissau – APAC

Para uma visão equitativa e participativa da Conservação é essencial a valorização das formas comunitárias de preservação do património natural, sempre associada à diversidade cultural; é com este intuito que a Tiniguena, através deste projeto, com apoio do Fundo das Nações Unidas para o Ambiente, está a proceder ao recenseamento dos sítios com características de APAC na Guiné-Bissau, conservados voluntariamente por povos indígenas cujo benefícios ecológicos e econômicos são enormes para as comunidades tradicionais locais.

Nesse sentido, foram feitos levantamento de informações sobre governança destes espaços para pôr à disposição dos decisores e advogar junto deles para o reconhecimento formal público, valorização e desenvolvimento das áreas e territórios integrantes de patrimónios autóctones geridos de forma comunitária.

Equator Award Reception, New York, Tiniguena Archives

Governança e sustentabilidade da mudança protagonizada pelas comunidades

Um exemplo de referência da atuação da Tiniguena a nível comunitário é o trabalho desenvolvido nas ilhas Urok, onde o apoio à produção agrícola para fins alimentares, conservação dos recursos naturais, estratégias de dinamização da economia local, empoderamento feminino e governança comunitária complementam a cultura de saberes populares já existentes. Este modo de intervenção contribuiu para o resgate, conservação e valorização de técnicas e saberes tradicionais favoráveis e potenciadoras da produção, da valorização das sementes, da gestão do espaço natural e potenciação dos serviços dos ecossistemas.

Participants in the Marinha Community Protected Area General Assembly in Urok, Formosa Island, 2018, Pierre Campredon

Neste território, a conservação dos recursos da biodiversidade é o elemento central da mobilização das populações através de várias coletividades e grupos de interesse. Uma delas é a pesca artesanal responsável através de fiscalização participativa dos recursos e da zona costeira, além da promoção da agricultura biológica através de hortas comunitárias. Em 2019, o Conselho de Gestão da AMPC Urok foi agraciado com Prémio Equador das Nações Unidas, como exemplo de soluções locais para gestão de processos locais com impacto na mitigação das mudanças climáticas.

Entrega de Prêmio Equador, Nova Iorque, arquivos da Tiniguena

A abordagem de trabalho direto com as comunidades que a Tiniguena privilegia a reciprocidade, sendo essencialmente uma metodologia que não só alcançou o seu objetivo de aumento de consciência cívica, participação popular pública e da melhoria das condições de vida destas comunidades ao longo do tempo mas, também, proporcionou à Tiniguena oportunidades de dialogar e consolidar as suas competências técnicas e experiência no terreno.

Ao longo dos anos, para além das ações de intervenção comunitária, a Tiniguena também construiu parcerias importantes tanto a nível nacional como internacional, através do seu trabalho em rede. Destas, destacam-se a RESSAN-GB (Rede de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Guiné-Bissau); a Casa dos Direitos, uma iniciativa que transformou a sede da primeira prisão colonial e do país num espaço coletivo de referência e de corresponsabilização que intervém na promoção dos direitos, da igualdade do gênero e do diálogo interoperacional; a COPAGEN (Coligação para a Defesa do Património Genético Africano); o GTP-IE (Grupo de Trabalho sobre o Petróleo e Outras Indústrias Extrativas); o Grupo de Trabalho para a promoção dos Produtos da Terra, o PRCM (Programa Regional para a Conservação a zona Costeira e Marinha da África Ocidental) o RAMPAO (Rede das AMP da África Ocidental).

Estas cooperações permitiram à Tiniguena desenvolver e reforçar conhecimentos através da troca de experiências, contribuir para a influência de políticas públicas concertadas entre os atores da sociedade civil e reforçar a sua posição reivindicativa em prol da sua visão de desenvolvimento, pressionando e influenciando decisões que favoreçam o bem-estar das comunidades mais necessitadas.

O contexto de vulnerabilidade política e socioeconômica que a Guiné-Bissau tem apresentado suscitou oportunidades de criação de uma sociedade civil ativa no país, servindo de motivação para a criação da própria Tiniguena e de seu modelo de intervenção. Atualmente, e cada vez mais, esse mesmo contexto de crises cíclicas (ao longo de mais de quatro décadas) que serviu de inspiração é ele próprio impulsor do grande desafio que a instituição enfrenta hoje, que diz respeito à mobilização de recursos financeiros para apoio institucional e constituição de um plano de resiliência econômica interna estável, que permita uma maior independência financeira.

Esses desafios significam primeiramente que será necessário valorizar as aprendizagens alcançadas até aqui, manter uma capacidade de resiliência e espírito de sacrifício a nível interno forte, e boa capacidade de mobilização e retenção de recursos humanos. Igualmente crucial, será continuar a nutrir e consolidar as parcerias já existentes, que acompanham a Tiniguena desde a sua fundação, que é o caso da Inter Pares.

Intervenções da Tiniguena para resposta ao COVID-19 na Guiné-Bissau

Segundo a OMS, a Guiné-Bissau encontra-se entre os países da Região Africana da OMS com elevado risco de importação de casos de doença, dada a movimentação de pessoas, a sua situação geográfica (fronteira insular e diversos pontos de entrada). Na Guiné-Bissau, já foram registados 564 infetados pela Covid-19, com 451 casos ativos, 24 recuperados e 2 óbitos, sendo que os primeiros casos foram importados.

Para um país com um sistema nacional de saúde fragilizado, onde os contínuos ciclos de instabilidade política agravam o desenvolvimento do setor, certas medidas tomadas no ocidente foram replicadas indiscriminadamente, quando as realidades socioeconômicas não são as mesmas. O país encontra-se em estado de emergência desde 27 de Março, fazendo com que todas as atividades econômicas e meios de subsistências da esmagadora maioria das famílias tenham diminuído e outras mesmo, estagnado drasticamente.

Esta medida, instigou insegurança e resistência por parte da população e dos operadores da economia informal¹ que depende do que vendem no seu dia-a-dia para sobreviverem, o que, por sua vez, provocou algum nível de animosidade entre as forças policiais e população, havendo inúmeros relatos de violência física e detenções — numa clara violação de direitos humanos.

Ora, os altos níveis de vulnerabilidade e pobreza e a falta de recursos públicos no país, agravado pelo fraco desempenho da campanha de comercialização da castanha do caju — maior produto de renda das famílias e da exportação —, associado ao afrouxamento do envio das remessas dos migrantes devido à redução dos fluxos, condicionam a capacidade de resistência das famílias que não conseguem ter respostas de proteção social por parte das instituições atendendo às limitações da ajuda pública ao desenvolvimento, tendo em conta a instabilidade política e não reconhecimento do internacional em relação ao governativo em exercício.

O confinamento nacional significa que, para a maioria dessas famílias, que sobrevivem dos bens que podem vender no dia a dia, o rendimento familiar é reduzido e, a pobreza, exacerbada como um efeito secundário do coronavírus. Simplesmente, para quem depende do funcionamento da economia informal, “é melhor morrer da doença do que morrer de fome²”.

Muito do que é vendido nos mercados informais são produtos agrícolas e a pandemia coincide com a campanha de caju. A castanha de caju é uma das principais exportações da Guiné-Bissau, representando 90% do total das exportações³. A dependência da economia na monocultura de caju torna o país vulnerável mesmo em circunstâncias normais mas, com o fecho de mercados e fronteiras, o setor está encontra-se paralisado.

Nas comunidades rurais, as populações dependem da agricultura de subsistência, mas o estado de emergência limita o acesso aos mercados nacionais como internacionais e, então, limita-se o rendimento por agregado familiar. Isto, juntamente com a diminuição nas remessas de parentes que migraram para centros urbanos para participarem na economia informal, significa que as populações rurais enfrentam uma vulnerabilidade particular⁴

Uma perspectiva democrática no enfrentamento da pandemia

Tendo em conta este cenário, são as Organizações da Sociedade Civil que protagonizam a resposta de assistência à população. Essas organizações têm jogado um papel fundamental na criação várias ações de sensibilização sanitária e mobilização de alimentícios, com o propósito de diminuir os impactos desta pandemia a vários níveis. E a Tiniguena não uma é exceção, tendo adaptado o seu programa ao novo contexto, reconvertendo a agenda dos seus técnicos e mobilizando recursos financeiros através de parcerias consolidadas que permitiram montar um plano de ação na luta contra a Covid-19.

Formação de jovens voluntários na prevenção contra a Covid-19 , ilha de Formosa, 2020, arquivos da Tiniguena

Esse plano é acionado, por exemplo, através de redes nas quais Tiniguena opera. Os parceiros do SiSSAN (Sistema de Seguimento de Segurança Alimentar e Nutricional) mapearam as suas respetivas intervenções para mitigar a propagação do vírus mas, também, para mitigar a insegurança alimentar exacerbada pelo coronavírus.

Tiniguena, como parceiro, visa minimizar os impactos acima mencionadas particularmente nas zonas rurais, onde se encontram os mais necessitados. Concentra seus esforços nas suas áreas de intervenção, como as ilhas Urok, onde o projeto Etikapun'há, em colaboração com o IBAP (Instituto de Biodiversidade e das Áreas Protegidas), apoiou jovens voluntários em campanhas de sensibilização em diferentes aldeias de Formosa, e forneceu a essas comunidades saneamento e alimentos. Atividades similares estão planejadas para o Gabú, Quinara e Tombali, para os meses seguintes.

Para apoiar a segurança e a soberania alimentar nas suas áreas de intervenção mas, também, aos níveis sanitário e social, a Tiniguena trabalha para estabelecer bancos de alimentos fornecidos com produtos da produção local, que também ajudariam a segurança de renda dos agricultores. Também organiza atividades de reforço de capacidades em métodos de agricultura familiar para garantir a segurança alimentar a longo prazo, assim como a formação e apoio técnico para mulheres produtivas.

Também tem planeado campanhas de sensibilização através de rádios comunitárias nas línguas locais, para vulgarizar a informação sobre o coronavírus e, em parceria com a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), pretende estabelecer sistemas de proteção e apoio a mulheres e meninas vulneráveis a exploração e violência doméstica.

Atualmente, depois de quase 30 anos de existência, a Tiniguena adquiriu uma experiência sólida, apesar das inúmeras perturbações políticas que mergulharam o país em sucessivas crises econômicas, políticas e sociais. Essas perturbações trouxeram consigo aprendizagens a nível de sobrevivência institucional importantes, que foram fortalecendo a capacidade de resiliência e adaptação a contextos de emergência complexos, como o que vivemos hoje com a pandemia da Covid-19.

Rugui Baldé assistente de projetos
Erikson Mendonça assistente em direitos comunitários
Yasmina Silva assistente de comunicação